TERMOS DE USO - GENNIA STUDIO

Última atualização: 31 de janeiro de 2026

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma GENNIA STUDIO ("Plataforma"), operada por:

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "Criador" ou "Comprador", conforme aplicável) concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. DEFINIÇÕES

• 2.1. Plataforma: sistema online GENNIA STUDIO que permite a criação, publicação e comercialização de Hubs de Agentes de IA.
• 2.2. Criador: usuário que cria e comercializa Hubs na Plataforma.
• 2.3. Comprador: usuário que adquire acesso a Hubs criados por Criadores.
• 2.4. Hub: produto digital composto por agentes de inteligência artificial criado por Criadores e comercializado na Plataforma.
• 2.5. Operações (Ops): unidades de processamento necessárias para execução de agentes de IA na Plataforma.
• 2.6. Tokens: unidades de consumo de modelos de linguagem (LLMs) utilizadas pelos agentes.

3. CADASTRO E CONTA

• 3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• 3.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• 3.3. O Usuário deve ter capacidade civil plena. Menores de 18 anos não podem utilizar a Plataforma sem autorização e supervisão de responsável legal.
• 3.4. O Usuário pode excluir sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou solicitando ao suporte. A exclusão de conta implica em:
  • Cessação imediata de recebimento de valores pendentes (Criadores);
  • Remoção de todos os Hubs publicados pelo Criador;
  • Compradores que adquiriram Hubs de Criador excluído devem resolver questões diretamente com o Criador.
• 3.5. A GENNIA reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

4. USO DA PLATAFORMA PELOS CRIADORES

4.1. Criação e Publicação de Hubs

• 4.1.1. Criadores podem criar e publicar Hubs de Agentes de IA na Plataforma.
• 4.1.2. O Criador é o único responsável pelo conteúdo, funcionalidade, qualidade e legalidade dos Hubs que cria.
• 4.1.3. Não há limite de preço mínimo ou máximo para comercialização de Hubs.
• 4.1.4. Criadores podem oferecer serviços adicionais relacionados aos seus Hubs (consultoria, suporte premium, customizações, etc.).

4.2. Conteúdo Proibido

É expressamente PROIBIDO criar, publicar ou comercializar Hubs que:

• Contenham conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• Promovam atividades ilegais, golpes, esquemas de pirâmide ou fraudes;
• Contenham conteúdo adulto, pornográfico ou sexualmente explícito;
• Promovam discriminação, ódio, violência ou assédio;
• Violem direitos de propriedade intelectual de terceiros (plágio, cópia não autorizada, etc.);
• Prometam resultados garantidos de forma enganosa;
• Consistam em revenda de produtos ou serviços de terceiros sem autorização;
• Utilizem técnicas de manipulação, clickbait enganoso ou práticas abusivas de marketing;
• Violem a privacidade de terceiros ou coletem dados pessoais de forma ilícita.

4.2.1. A GENNIA reserva-se o direito de remover Hubs que violem esta cláusula sem aviso prévio e banir Criadores infratores.

4.3. Propriedade Intelectual

• 4.3.1. O Criador mantém total propriedade intelectual sobre os Hubs que cria.
• 4.3.2. Ao publicar um Hub, o Criador concede à GENNIA licença não-exclusiva, mundial e gratuita para:
  • Hospedar e disponibilizar o Hub aos Compradores;
  • Utilizar o Hub como showcase, exemplo ou material promocional da Plataforma;
  • Exibir nome, descrição e imagens do Hub em materiais de marketing.
• 4.3.3. O Criador declara e garante que:
  • Possui todos os direitos necessários sobre o Hub;
  • O Hub é original ou possui autorização para uso de elementos de terceiros;
  • O Hub não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros.

4.4. Denúncias de Plágio

• 4.4.1. A Plataforma possui mecanismo de denúncia para conteúdo suspeito de plágio ou violação de direitos autorais.
• 4.4.2. Ao receber denúncia fundamentada, a GENNIA pode:
  • Remover temporariamente o Hub enquanto investiga;
  • Solicitar comprovação de originalidade ao Criador;
  • Remover permanentemente o Hub e banir o Criador se plágio for comprovado.
• 4.4.3. A GENNIA não é responsável por verificar previamente a originalidade de Hubs publicados, sendo esta responsabilidade exclusiva do Criador.

4.5. Suporte aos Compradores

• 4.5.1. O Criador é o único responsável por fornecer suporte aos Compradores de seus Hubs.
• 4.5.2. Não há prazo mínimo obrigatório de suporte, mas recomenda-se atendimento adequado para evitar reclamações e reembolsos.
• 4.5.3. A GENNIA não se responsabiliza pela qualidade ou ausência de suporte prestado pelos Criadores.

4.6. Manutenção e Funcionamento

• 4.6.1. O Criador é responsável por manter seus Hubs funcionais e atualizados.
• 4.6.2. Caso um Hub pare de funcionar por culpa do Criador, este é responsável por resolver a questão diretamente com seus Compradores, incluindo reembolsos se aplicável.
• 4.6.3. A GENNIA não se responsabiliza por falhas em Hubs causadas por ações ou omissões do Criador.

5. TAXAS E PAGAMENTOS (CRIADORES)

5.1. Comissão sobre Vendas

• 5.1.1. A GENNIA cobra 12,9% + R$ 2,50 sobre cada venda realizada através da Plataforma.
• 5.1.2. A comissão é deduzida automaticamente do valor da venda antes do repasse ao Criador.

5.2. Repasse de Valores

• 5.2.1. O repasse ao Criador é realizado em até 30 (trinta) dias após a GENNIA receber o pagamento do Comprador.
• 5.2.2. O pagamento é processado via Stripe e depositado na conta bancária cadastrada pelo Criador.
• 5.2.3. O Criador é responsável por manter dados bancários corretos e atualizados.
• 5.2.4. A GENNIA não se responsabiliza por atrasos causados por informações bancárias incorretas.

5.3. Operações (Ops)

• 5.3.1. Para executar agentes de IA, o Criador deve adquirir Operações (Ops) na Plataforma.
• 5.3.2. Valores das Operações:
  • Bundles (até 2.500 Ops): R$ 0,04 por Operação
  • Operações Adicionais (acima de 2.500): R$ 0,08 por Operação
• 5.3.3. Não há consumo mínimo obrigatório. Operações são cobradas conforme uso.

5.4. Tokens de Modelos de Linguagem (LLMs)

5.4.1. O consumo de Tokens pode ser pago de duas formas:

5.5. Reembolsos Pagos pelo Criador

• 5.5.1. Em caso de reembolso autorizado (conforme item 6.3), o valor é deduzido dos repasses futuros do Criador.
• 5.5.2. Se não houver vendas futuras suficientes, o Criador deve reembolsar a GENNIA diretamente.

6. USO DA PLATAFORMA PELOS COMPRADORES

6.1. Aquisição de Hubs

• 6.1.1. Compradores podem adquirir acesso a Hubs publicados na Plataforma mediante pagamento do preço estabelecido pelo Criador.
• 6.1.2. O pagamento é processado via Stripe e pode ser realizado por cartão de crédito ou outros métodos disponíveis.
• 6.1.3. Após aprovação do pagamento, o Comprador recebe acesso imediato ao Hub adquirido.

6.2. Licença de Uso

• 6.2.1. Ao adquirir um Hub, o Comprador recebe licença não-exclusiva e intransferível para uso pessoal ou comercial conforme descrito pelo Criador.
• 6.2.2. O Comprador não pode:
  • Revender, redistribuir ou sublicenciar o Hub;
  • Modificar ou criar obras derivadas sem autorização do Criador;
  • Realizar engenharia reversa ou extrair código-fonte;
  • Utilizar o Hub para fins ilegais ou não autorizados.

6.3. Política de Reembolso

• 6.3.1. O Comprador tem direito a reembolso integral em até 7 (sete) dias após a compra, sem necessidade de justificativa.
• 6.3.2. Para solicitar reembolso, o Comprador deve enviar solicitação para suporte@gennia.ai dentro do prazo.
• 6.3.3. O reembolso é processado em até 10 (dez) dias úteis após aprovação.
• 6.3.4. O Criador é responsável pelo pagamento do reembolso, que será deduzido de seus repasses futuros.
• 6.3.5. Após o prazo de 7 dias, reembolsos ficam a critério do Criador e devem ser negociados diretamente entre Comprador e Criador.

6.4. Suporte

• 6.4.1. Dúvidas sobre funcionamento, uso ou problemas técnicos de Hubs devem ser direcionadas ao Criador, que é responsável pelo suporte.
• 6.4.2. Dúvidas sobre pagamentos, acessos ou funcionamento da Plataforma devem ser enviadas para suporte@gennia.ai.

7. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

7.1. Responsabilidades da GENNIA

7.1.1. A GENNIA se responsabiliza por:

• Manter a Plataforma operacional e segura;
• Processar pagamentos e repasses conforme estabelecido;
• Fornecer infraestrutura para hospedagem e execução de Hubs.

7.1.2. A GENNIA NÃO se responsabiliza por:

• Qualidade, funcionalidade ou legalidade dos Hubs criados por terceiros;
• Suporte técnico ou atendimento a Compradores (responsabilidade do Criador);
• Falhas em Hubs causadas por Criadores;
• Conteúdo, promessas ou compromissos assumidos por Criadores;
• Disputas entre Criadores e Compradores;
• Verificação prévia de originalidade ou plágio de Hubs;
• Lucros, perdas ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma.

7.2. Isenção de Garantias

• 7.2.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas.
• 7.2.2. A GENNIA não garante que a Plataforma estará livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades.
• 7.2.3. A GENNIA não garante resultados específicos decorrentes do uso da Plataforma.

7.3. Limitação de Responsabilidade

• 7.3.1. A responsabilidade da GENNIA está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.
• 7.3.2. A GENNIA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA

• 8.1. Todos os direitos sobre a Plataforma (código, design, marca, logotipos, etc.) pertencem exclusivamente à GENNIA.
• 8.2. É proibido copiar, modificar, distribuir ou realizar engenharia reversa da Plataforma.
• 8.3. As marcas GENNIA e GENNIA STUDIO são de propriedade exclusiva da GENNIA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA.

9. SUSPENSÃO E BANIMENTO

9.1. A GENNIA pode suspender ou banir Usuários que:

• Violem qualquer cláusula destes Termos;
• Pratiquem fraudes, golpes ou atividades ilegais;
• Ajam de má-fé ou prejudiquem outros Usuários;
• Criem múltiplas contas para burlar regras;
• Utilizem a Plataforma de forma abusiva ou prejudicial.

9.2. Em caso de banimento:

• O acesso à conta é bloqueado imediatamente;
• Hubs publicados são removidos;
• Valores pendentes podem ser retidos se houver investigação de fraude;
• A decisão é final e não cabe recurso, salvo erro comprovado.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

• 10.1. A coleta e uso de dados pessoais pela GENNIA é regida pela Política de Privacidade, disponível em /policy.
• 10.2. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também aceita a Política de Privacidade.

11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E VALORES

• 11.1. A GENNIA pode modificar estes Termos a qualquer momento, incluindo mas não se limitando a:
  • Comissões sobre vendas;
  • Valores de Operações (Ops);
  • Valores de Tokens;
  • Taxas fixas ou variáveis;
  • Forma e prazo de repasse;
  • Funcionalidades e recursos da Plataforma.
• 11.2. Usuários serão notificados por e-mail ou através da Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre alterações em valores, taxas ou condições comerciais.
• 11.3. Alterações em valores e taxas aplicam-se apenas a vendas e operações realizadas após a data de vigência da modificação. Vendas anteriores seguem as condições vigentes no momento da transação.
• 11.4. O uso continuado da Plataforma após o prazo de 30 dias constitui aceitação dos novos valores e Termos.
• 11.5. Caso o Criador não concorde com as alterações, pode encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme item 3.4.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

• 12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• 12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes - SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

• 13.1. A tolerância da GENNIA quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ou novação.
• 13.2. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• 13.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da Plataforma.

14. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou suporte:

Documento gerado em 31 de janeiro de 2026